Processo Legislativo

22.01.2015

DECRETO Nº 046-2014 ( baixar )

“Regulamenta a licença para tratamento de saúde dos servidores municipais, de que tratam os arts. 100 e 101 da Lei Complementar Municipal Nº 006/2011 e dá outras providências”.

22.01.2015

DECRETO Nº 044-2014 ( baixar )

“Substitui membro do atual Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB – Fundo de Manutenção da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências”.

20.11.2014

DECRETO Nº 040-2014 ( baixar )

“Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação de pleno domínio pela COPANOR – COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A, terrenos necessários à implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de Vargem Grande pertencente ao Município de São João do Manteninha/MG”.